Política de Privacidade
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Esta política explica quais dados pessoais o AdvoGest trata, por quê, com quem compartilha e por quanto tempo guarda — conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1.Quem é o responsável
TECH081, CNPJ 44.695.753/0001-34, com sede na Avenida Santos Dumont, 508, Rosarinho, Recife/PE, CEP 52050-500.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Jorge Eugênio Souza de Melo — jorgee.souza@gmail.com. É para esse contato que você deve escrever para exercer qualquer direito descrito na seção 7.
2.Dois papéis diferentes, conforme o dado
Esta é a parte mais importante de entender, porque muda quem responde pelo quê.
Quando o dado é seu — seu nome, e-mail, OAB, dados de cobrança — o AdvoGest é o controlador. Nós decidimos como tratá-los e respondemos diretamente por isso.
Quando o dado é dos seus clientes — o que você cadastra sobre as pessoas que atende, incluindo arquivos anexados — você é o controlador e o AdvoGest é o operador. Tratamos esses dados apenas para prestar o serviço, seguindo suas instruções. Ver a seção 8.
3.Dados que tratamos sobre você
Cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada apenas como hash bcrypt, nunca em texto) e número de inscrição na OAB.
Cobrança: CPF ou CNPJ, coletado no momento da contratação — não no cadastro — e enviado à Asaas para emissão das cobranças. Dados de cartão nunca passam pelos nossos servidores.
Uso: registros de acesso, sessões ativas e contagem mensal de consultas realizadas, usados para segurança e para aplicar os limites do plano.
4.Dados que você insere sobre terceiros
Ao usar a plataforma, você pode inserir dados de outras pessoas:
- Seus clientes: nome, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, endereço, um campo livre de observações e arquivos que você anexar.
- Partes e processos: informações obtidas de fontes públicas a partir do número CNJ ou da sua OAB, incluindo movimentações e publicações de diários oficiais.
Atenção ao campo de observações e aos arquivos anexados. Eles são livres, e em algumas áreas do Direito acabam contendo dados sensíveis na acepção do art. 5º, II da LGPD — saúde em previdenciário, por exemplo. Esses dados exigem cuidado redobrado e uma base legal específica, que cabe a você assegurar.
5.Por que tratamos cada dado
- Execução do contrato (art. 7º, V): cadastro, autenticação, entrega das funcionalidades e cobrança.
- Obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso pelo prazo do Marco Civil da Internet, e documentos fiscais.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma e prevenção a fraude e abuso.
[A REVISAR COM ADVOGADO: confirmar o enquadramento de cada base, e se haverá comunicação de marketing — que exigiria consentimento separado e revogável.]
6.Com quem compartilhamos
Compartilhamos o mínimo necessário, e apenas com:
- Asaas (meio de pagamento): nome, e-mail e CPF/CNPJ, para emitir as cobranças da assinatura.
- Jurimais (dados processuais): o número da sua OAB e números CNJ de processos, para consultar movimentações e publicações.
- Provedor de armazenamento: os arquivos que você anexa aos clientes, guardados com acesso restrito e links temporários.
- Cloudflare (proteção contra robôs): endereço IP e sinais técnicos do navegador nas telas de entrada, cadastro e recuperação de senha, para confirmar que o acesso não é automatizado.
- Google (Google Analytics, medição de acessos): quais telas foram visitadas, dados técnicos do navegador e endereço IP — somente se você aceitar os cookies de análise (seção 11). Números de processo, identificadores de clientes e termos de busca são removidos do endereço da página antes do envio, e não informamos ao Google quem é o usuário logado.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Não vendemos dados pessoais, e não os cedemos para publicidade de terceiros.
Transferência internacional: a verificação do Cloudflare pode ser processada em servidores fora do Brasil. Ela envolve apenas os dados técnicos acima, usados exclusivamente para segurança, e ocorre nos termos do art. 33 da LGPD. Os demais dados ficam armazenados no Brasil.
7.Seus direitos
A LGPD garante a você confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, e revogação de consentimento.
Para exercer qualquer um deles, escreva ao encarregado indicado na seção 1. Respondemos em até 15 dias.
Se você é cliente de um advogado que usa o AdvoGest e quer exercer direitos sobre seus dados, procure o advogado — ele é o controlador desses dados. Se nos contatar diretamente, encaminharemos o pedido a ele.
8.Nosso compromisso como operador
Sobre os dados que você insere sobre terceiros, nos comprometemos a:
- tratá-los apenas para prestar o serviço, nunca para finalidade própria;
- manter isolamento entre contas, de modo que nenhum usuário acesse dados de outro;
- auxiliá-lo a responder pedidos de titulares e da ANPD;
- comunicar a você, sem demora, qualquer incidente de segurança que os envolva;
- eliminá-los ao fim do contrato, conforme a seção 9.
9.Por quanto tempo guardamos
- Enquanto a conta existir: dados de cadastro, clientes, processos, arquivos e lançamentos financeiros.
- Após o cancelamento: 60 dias para exportação, e então eliminação.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Documentos fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
10.Segurança
Senhas são armazenadas apenas como hash bcrypt. O acesso é autenticado por token de curta duração, e trocar a senha encerra todas as sessões abertas. Cada conta só enxerga os próprios dados, e isso é verificado por testes automatizados a cada alteração do sistema. Arquivos ficam em armazenamento privado, acessível apenas por links temporários.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um que possa acarretar risco relevante, comunicaremos você e a ANPD, conforme o art. 48 da LGPD.
12.Alterações
Se esta política mudar de forma relevante, avisaremos por e-mail antes da vigência. A data no topo indica a última revisão. Veja também os Termos de Uso.